sexta-feira, 14 de agosto de 2015

REQUIÃO FILHO DIZ QUE NOTA FISCAL PARANAENSE É UMA GRANDE MENTIRA

Sem falar que colocando seu CPF na nota fiscal, a Receita Federal passará a controlar os seus gastos, para depois cruzar com os dados da sua declaração de rendimentos.

O programa Nota Fiscal Paranaense, na forma divulgada, se caracteriza como verdadeira propaganda enganosa. Explico: a devolução de impostos ao consumidor, pregada pelo Governo, será mínima. Está se criando uma falsa expectativa no povo paranaense!

Depois de sobretaxar mais de 90 mil produtos que antes eram isentos, o governo lança mão de um artifício do qual é useiro e vezeiro, a mentira. Gasta o dinheiro que tira da educação em uma campanha prometendo mundos de crédito ao cidadão.

A propaganda do referido programa esqueceu de mencionar que quase a totalidade dos produtos consumidos no dia a dia não gerarão qualquer retorno e que não basta pedir crédito tem que fazer o cadastro para poder se creditar.

O próprio site oficial do Estado está na contramão da propaganda do programa, vez que traz informações que demonstram que grande parte das Notas Fiscais não gerará o retorno esperado.

O Governador Beto Richa (PSDB) e seu Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apostam suas fichas na memória curta do povo e na suposta falta de conhecimento de matemática básica, talvez por estarem costumados a menosprezar a educação no Estado. Eles acreditem que o povo não sabe fazer conta

Vamos aos números, Richa tributou produtos em 18% que antes eram totalmente isentos e agora alega devolver 30%. Ocorre que, os 30% alegados são apenas em cima dos 18% taxados, ou seja, a devolução, quando existir, é de fato de apenas 5%!

Ademais, não explica o Governo que a alegada “benesse” concedida ao consumidor não é ofertada em todos os produtos, vez aqueles que se enquadram no regime de substituição tributária (imposto pago na origem) não geram créditos de ICMS ao consumidor final. Portanto, não importa colocar ou não o CPF na Nota Fiscal, pois nenhum retorno será gerado. Produtos como a denominada linha branca, cerveja, água mineral, refrigerantes, combustíveis, etc… Em suma a maioria dos produtos que você compra diariamente e nos quais gasta maior parte de seu orçamento doméstico não lhe gerará crédito algum.

Tudo não passa de mais um grande engodo patrocinado pelo atual Governo!

A expectativa de reembolso é grande, mas o resultado para o consumidor é ridículo!

Ah se a gente pudesse reclamar de vícios redibitórios… poderíamos devolver o Richa. O Paraná comprou gato por lebre.

Quem sabe se reclamarmos no Procon por propaganda enganosa? Do programa nota legal e do produto Beto Richa.

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

ESPERA-SE QUE PASSE A ANDAR A OPERAÇÃO ZELOTES

Deputado espera que Operação Zelotes mude condução após afastamento de juiz

Paulo Pimenta lembra que Polícia Federal pediu prisão de 26 pessoas, mas magistrado responsável pela condução do caso negou prisões e diligências, como se o Brasil tivesse "duas justiças"


Operação Zelotes investiga a manipulação de processos
e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita
A substituição do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduzia a Operação Zelotes, pela magistrada Marianne Borré, na semana passada, pode apontar para importante mudança no processo e na “rede de proteção e de abafa” em torno das investigações relativas ao caso. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aceitou a denúncia contida em representação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), no Conselho Nacional de Justiça, questionando as recorrentes decisões do juiz Leite na Zelotes.

Pimenta, relator da subcomissão da Câmara que monitora as investigações sobre a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirma esperar que o afastamento e substituição do juiz Leite e o acatamento, pelo CNJ, da representação “revelem uma mudança de postura” em relação à Zelotes.

“Quando a operação foi desencadeada, a Polícia Federal pediu a prisão de 26 pessoas. Mas o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília (Ricardo Leite) negou as prisões e também as diligências solicitadas. É um comportamento distinto do que a Justiça tem adotado no Brasil em outros casos”, diz Paulo Pimenta.

Ele lembra que, depois, o juiz negou pedido de reconsideração da PF, com apoio do Ministério Público Federal, mesmo com o argumento de que as prisões eram essenciais para o sucesso da investigação. “E apesar de ter sido pedida a quebra de sigilos na investigação, como tem sido feito em várias operações em curso no país, o juiz manteve o sigilo.”

Leite foi objeto de outra representação (além da apresentada pelo deputado), do Ministério Público Federal na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para Pimenta, o fato de a corregedora ter acatado a representação é revelador. “Não é comum o CNJ aceitar uma denúncia. Isso revela que existem indícios. Se tivéssemos aceitado essa rede de abafa, isso tudo estaria fadado ao arquivamento, como outros casos, que quando não interessam às elites não ganham repercussão.”

Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes investiga a manipulação de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. As organizações (empresas, escritórios de advocacia e contabilidade) supostamente corrompiam ou tinham grande influência sobre membros do Carf, responsáveis pelos processos.

A operação Zelotes apura um esquema de corrupção avaliado atualmente em R$ 20 bilhões, relativos a 74 julgamentos do Carf que o Ministério Público e a PF consideram suspeitos. O Carf tem atualmente mais de R$ 500 bilhões pendentes de julgamento. Espera-se que a denúncia de entre 20 e 30 pessoas seja feita em agosto, incluindo membros de grandes empresas.

“Existe uma conduta absolutamente distinta entre o caso da Zelotes e outros, como a Lava Jato, como se estivéssemos vivendo em dois países, com duas Justiças”, diz Pimenta. “Todos os procedimentos que foram adotados na Lava Jato foram negados pela 10ª Vara (caso Zelotes). Ficou tão evidente, que o próprio Ministério Público fez uma representação na Corregedoria da Justiça Federal.”

terça-feira, 4 de agosto de 2015

PARANAENSE VAI AJUDAR A ELEGER PRESIDENTE DO ROTARY INTERNATIONAL

Brasileiro é selecionado para comissão que vai indicar o próximo presidente do Rotary International

No dia 3 de agosto 17 rotarianos de 12 países se reunirão para selecionar o presidente do Rotary International (RI) – a mais antiga Organização Não Governamental do mundo – para a gestão 2017-18.

Dentre o seleto grupo selecionado para esta tarefa está o brasileiro Alceu Antimo Vezozzo, associado ao Rotary Club de Curitiba, no Distrito 4730 de RI. Vezozzo, nascido em Cambará, no Norte Pioneiro do Paraná, é uma figura ilustre, não só âmbito profissional, como no mundo rotário. Governador do então Distrito 463 (atual 4730) no ano rotário 1970-71, Diretor de RI em 2001-03, Vezozzo é uma liderança nata, com vasta trajetória rotária e certamente está apto a contribuir na escolha do novo líder da organização.

PARA ENTENDER AS SIGLAS DE ROTARY INTERNATIONAL

Por vezes, mesmo rotarianos experientes têm alguma dificuldade em compreender todas as siglas da organização. Por isso, acredito ser oportuna a divulgação abaixo.