Ainda no terreno das consultas, outra que me foi feita esta semana diz respeito ao direito de aposentadoria ao portador de HIV, já tendo este desenvolvido doenças oportunistas e não se encontrando em condições de trabalhar.
A condição de ser soropositivo, por si só, não torna ninguém incapaz para o trabalho. Uma coisa é ser portador do vírus, outra da doença e ainda ser incapaz para o trabalho. Tudo isso é analisado pela perícia", explica Simplício Barboza, médico perito da Gerência Executiva do INSS em Curitiba. De acordo com o médico, a concessão do benefício é garantida quando a atividade traz prejuízo à saúde do soroposito. Mas, para ter direito, é necessário também que o soropositivo já seja um contribuinte. A Previdência Social considera que o trabalhador portador do HIV, que nunca contribuiu com o INSS, não tem o direito de receber o auxílio-doença.
A legislação é clara. O artigo 71 do Decreto 3.048/99 estabelece que não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Somente recebe o auxílio-doença quem é segurado, isto é, quem contribuiu para o INSS. Por isso, o portador do HIV deve pagar o INSS, ainda que como autônomo, para, no futuro, ter direito ao auxílio-doença, se for acometido de alguma doença oportunista e ficar incapacitado para trabalhar por algum tempo.
Outro benefício a que tem direito é a aposentadoria por invalidez, que deverá ser concedida a partir da realização de perícia médica pelo INSS que ateste a incapacidade definitiva para o trabalho. De acordo o médico perito, somente assim o paciente de AIDS ou o portador de HIV que tenha desenvolvido qualquer doença incapacitante poderá se aposentar por invalidez. Ele orienta que deve-se, primeiro, solicitar o auxílio-doença para, posteriormente, convertê-lo em aposentadoria por invalidez.
2 comentários:
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