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| Dep. Federal Assis do Couto - PT/PR |
O deputado Federal Assis do Couto (PT-PR) propôs uma alteração na Lei que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também conhecida como Banco da Terra.A idéia é ampliar o prazo de amortização dos financiamentos, de 20 para até 35 anos, e o prazo de carência, de 36 para 60 meses.
O deputado ainda previu uma redução de juros, dos financiamentos, de 12% para 2% ao ano, sem incidência no período de carência.Para Assis do Couto, essa medida precisa ser aprovada com urgência no Plenário da Casa. “Eu aprovei na Comissão de Agricultura, um projeto, 01 de 2011, que propões uma modificação na Lei Complementar 93, que criou o Fundo de Terras e Reforma Agrária. Esse projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação.
Nós queremos também debater um projeto que está no Plenário, que é do Executivo, que também versa sobre a mesma matéria. Nossa idéia é trazer o nosso projeto como emenda de Plenário, para votar o mais rápido possível, um novo regulamento do crédito fundiário e da reforma agrária no Brasil”, ressalta ele.
Essa proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei do Banco da Terra, para permitir o combate da pobreza rural e a consolidação da agricultura familiar brasileira, sem os dispositivos que acabavam funcionando como obstáculos para atingir esses resultados.
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